Proposta busca garantir direitos trabalhistas e segurança para entregadores e motoristas
A expectativa é de que a Câmara dos Deputados vote a proposta que regulamenta o trabalho por aplicativos até o início de abril, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
Atualmente, o texto se encontra em análise na comissão especial e está sendo objeto de intensas negociações. Um dos principais pontos de conflito gira em torno da definição da taxa mínima e do adicional por quilômetro rodado, conforme destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
“O governo considera alguns pontos cruciais. Um deles, que é uma reivindicação dos entregadores, como os motoqueiros, é a implementação de uma taxa mínima de R$ 10, além de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Estamos buscando um diálogo para tentar incluir isso no relatório. Caso não seja viável, o governo planeja apresentar uma emenda.”
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), alertou que a fixação de um valor mínimo poderia comprometer a viabilidade das corridas. Ele destacou que cerca de 25% das entregas realizadas têm valores inferiores a R$ 8. Além disso, ressaltou a variação do custo de vida nas diferentes regiões do Brasil.
“R$ 10 em São Paulo ou no Rio de Janeiro não têm o mesmo valor que R$ 10 em Pernambuco, onde o custo de um lanche, por exemplo, é muito menor. Isso pode inviabilizar a prestação desse serviço. Este é o principal ponto de divergência: a questão do valor mínimo para as entregas.”
Atualmente, existem mais de 2,2 milhões de trabalhadores atuando em plataformas de aplicativos como Uber e IFood em todo o Brasil. O objetivo da proposta é proporcionar maior segurança para esses profissionais, assegurando direitos como previdência social, seguro de vida e proteção contra acidentes, além de regulamentar a taxa de entrega imposta pelas plataformas.
