Período permite que parlamentares mudem de partido sem perder os mandatos
O calendário eleitoral para as eleições de 2026 teve seu início oficial nesta quinta-feira (5), com a abertura da janela partidária, que se estenderá até o dia 3 de abril.
Durante esse intervalo de 30 dias, os parlamentares têm a liberdade de trocar de partido político sem o risco de perder seus mandatos, uma vez que essa troca não infringe as normas de fidelidade partidária.
É importante ressaltar que essa mudança é restrita àqueles que ocupam cargos resultantes de eleições proporcionais, como é o caso de deputados federais, estaduais e distritais.
A Justiça Eleitoral considera que o sistema de quociente eleitoral, utilizado nessas eleições, valoriza mais a legenda do que a própria candidatura individual. Isso implica que a eleição não se dá exclusivamente pela quantidade de votos recebidos, mas também pelo número de votos que a legenda recebe.
Assim, o candidato eleito mantém uma espécie de compromisso com seu partido, e a troca de sigla é permitida apenas ao final do mandato, durante a janela partidária.
Caso um parlamentar mude de partido fora desse período, ele pode perder o mandato, já que a vaga é entendida como pertencente à legenda.
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há apenas duas situações em que a troca de sigla é permitida fora da janela partidária sem penalização. Essas situações ocorrem quando a legenda se afasta de seu programa partidário ou em casos de grave discriminação pessoal contra o parlamentar.
No que diz respeito às eleições para cargos como presidente da República, senadores e governadores, não há uma janela partidária, uma vez que essas eleições são consideradas majoritárias. Nesses casos, a eleição se baseia no número de votos recebidos pelo candidato, e não na legenda.
Nas eleições de 2026, os eleitores terão a responsabilidade de escolher o próximo presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal. O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, e o segundo turno, onde necessário, será realizado no dia 25 do mesmo mês.
