Convênio estabelece controle técnico da iluminação pública com foco em eficiência e qualidade
A Prefeitura de Corumbá, em conjunto com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), deu um importante passo na operacionalização de um convênio que visa à fiscalização da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública. Este acordo é pioneiro no Brasil, pois pela primeira vez uma agência reguladora estadual assume a responsabilidade pela supervisão formal da iluminação pública municipal. A PPP foi estabelecida para modernizar o sistema de iluminação da cidade, com a implementação de novas tecnologias e a ampliação dos pontos de luz, bem como melhorias na qualidade do serviço prestado à população.
A reunião que marcou o início dessa colaboração aconteceu no dia 27 de fevereiro e contou com a presença de representantes da AGEMS e do Executivo municipal. Dentre os participantes estavam Matias Gonsales Soares, diretor de Gás Canalizado, Energia e Mineração da AGEMS, e o prefeito Doutor Gabriel Alves de Oliveira, que enfatizou a importância da parceria para garantir serviços de qualidade aos cidadãos.
O convênio tem validade de 15 anos, alinhando-se ao período de concessão do contrato com o Consórcio Concip Corumbá. A AGEMS será responsável pelo monitoramento contínuo dos indicadores de desempenho, metas de qualidade e níveis de serviço acordados, garantindo que todas as obrigações do contrato sejam cumpridas rigorosamente.
Doutor Gabriel ressaltou que a AGEMS, com sua equipe técnica, estará atenta ao contrato para assegurar que a iluminação pública funcione de forma eficaz e que traga melhorias visíveis à comunidade. “Nosso foco é garantir que a população tenha um serviço bem fiscalizado e de alta qualidade”, afirmou.
Além do acompanhamento técnico, o convênio prevê a criação de um Órgão Verificador Independente que será responsável pela aferição dos indicadores de desempenho. Isso adiciona uma camada extra de transparência ao processo e assegura que a população tenha acesso a um serviço confiável. Para facilitar a comunicação entre os moradores e a AGEMS, um serviço de Ouvidoria foi disponibilizado, onde os cidadãos podem registrar reclamações e sugestões sobre a iluminação pública. A equipe conta com engenheiros eletricistas que analisam as demandas técnicas recebidas.
Na esfera operacional, a AGEMS atuará em duas frentes principais: a auditoria e fiscalização contratual, que envolve a verificação do cumprimento das obrigações do contrato, e a avaliação da resposta ao cidadão, que monitora a qualidade do atendimento prestado. Mesmo que não haja registros prévios de reclamações, a agência irá monitorar as obrigações contratuais, garantindo que todas as ações necessárias sejam cobradas da concessionária.
A iniciativa é considerada inovadora, uma vez que a fiscalização da iluminação pública era tradicionalmente realizada pelas prefeituras. Ao optar por essa parceria com a AGEMS, Corumbá busca fortalecer o controle e a transparência sobre os serviços prestados à população. “Trabalhamos para a Prefeitura nessa fiscalização, e acreditamos que esse modelo trará mais eficiência e resultados concretos para todos os moradores”, afirmou Matias Soares.
Com essa colaboração, a expectativa é que a iluminação pública na cidade se torne um serviço seguro, contínuo e de qualidade, eliminando pontos escuros e prevenindo apagões, com a participação ativa da população sendo essencial para a identificação e resolução de problemas. Moradores são incentivados a reportar diretamente quaisquer falhas, como lâmpadas queimadas, para que as ações corretivas possam ser tomadas rapidamente. A AGEMS está comprometida em ouvir e responder às demandas dos cidadãos, garantindo que a iluminação pública seja um bem efetivamente utilizado por todos.
