Iniciativa visa estabelecer limites de domínio público em áreas ribeirinhas e de inundação, garantindo a participação da comunidade local.
Na última terça-feira, 24 de fevereiro, a Prefeitura de Corumbá foi parte integrante de uma audiência pública que marcou o início do processo de demarcação de terrenos federais em zonas ribeirinhas e de inundação no Pantanal sul-mato-grossense. O evento, promovido pela Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), ocorreu no Centro de Convenções do Pantanal e teve como foco a definição da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), um critério técnico crucial para a identificação dos limites do domínio público federal.
O projeto da SPU abrange a demarcação de aproximadamente 750 km do rio Paraguai e outros cursos d’água da região, incluindo canais e corixos como Tamengo, Mandioré e Córrego do Jacaré. Além disso, incluem-se trechos de outros rios, como cerca de 300 km do rio Taquari e 160 km do rio Nabileque, totalizando uma área de planície de inundação que chega a cerca de 35 mil km².
A diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, Lauzie Xavier Salazar, que representou o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, ressaltou a importância da audiência para legitimar os limites federais e ouvir as necessidades da população local. “Este é um momento fundamental para garantir a legitimidade do processo de identificação dos limites de domínio público. Queremos receber contribuições e esclarecimentos que tornem o procedimento técnico e responsável”, afirmou Salazar, enfatizando o papel do município como interlocutor entre a comunidade e o governo federal.
O superintendente regional da SPU/MS, Tiago Resende Botelho, explicou que a finalidade da demarcação é essencialmente jurídica e administrativa, visando uma gestão sustentável do patrimônio público, e não a remoção de ocupantes. “A demarcação não tem a intenção de tirar a terra de ninguém. Muitas vezes, os ribeirinhos são os mais afetados por desinformações”, destacou Botelho. Ele também mencionou o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), que assegura a permanência de comunidades tradicionais em áreas da União, afirmando que os povos locais desempenham um papel vital na proteção e convivência com o meio ambiente.
Sobre os grandes proprietários e fazendeiros, Botelho esclareceu que a demarcação será averbada nas matrículas dos imóveis, respeitando os direitos de recurso administrativo e questionamento judicial, embora a SPU priorize o diálogo técnico em todas as fases do processo. Com o término da audiência, o próximo passo será a análise técnica e o recebimento de contestações, cujos dados coletados irão subsidiar as decisões da SPU sobre a homologação ou retificação das normas de demarcação.
Medidas subsequentes incluem o registro cartográfico oficial das áreas delimitadas, comunicação com os detentores de imóveis nas áreas afetadas, regularização de ocupações de interesse social e intensificação da fiscalização do patrimônio público federal na bacia do Alto Paraguai. A SPU reafirmou que sua equipe está à disposição para reuniões técnicas com pescadores, ribeirinhos e proprietários rurais, visando esclarecer as metodologias utilizadas no mapeamento.
