Partido Democrata apresenta exigências para mudanças nas práticas do ICE, ameaçando a continuidade das operações da agência.
Os democratas estão unificados em suas demandas por reformas no ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA). O partido manifestou claramente que não apoiará novas votações para resoluções que mantenham o financiamento do Departamento de Segurança Interna (DHS) e do ICE após a próxima sexta-feira.
O líder da maioria no Senado, John Thune, já está desenvolvendo uma nova resolução e decidirá até sexta-feira se será uma solução de curto ou longo prazo.
Para compreender a posição dos republicanos, é importante analisar a lista de exigências propostas pelos democratas:
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Fiscalização Direcionada – Agentes do DHS não podem entrar em propriedades privadas sem um mandado judicial. Adoção de procedimentos que evitem prisões indiscriminadas e melhorem os padrões de mandados. Verificação necessária para assegurar que um indivíduo não é cidadão dos EUA antes de mantê-lo na detenção de imigração.
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Proibição de Máscaras – Proibir que agentes do ICE e de fiscalização de imigração usem coberturas faciais.
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Identificação Obrigatória – Exigir que os agentes do DHS que realizam fiscalização de imigração exibam sua identificação, número único e sobrenome, além de informá-los verbalmente, se solicitado.
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Proteção de Locais Sensíveis – Proibir o uso de recursos para ações de fiscalização próximas a locais sensíveis, incluindo hospitais, escolas, creches, igrejas, locais de votação e tribunais.
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Combate ao Profiling Racial – Proibir que os agentes do DHS realizem paradas, interrogatórios ou buscas com base na presença de um indivíduo em determinados locais, seu trabalho, idioma ou etnia.
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Normas de Uso da Força – Implementar uma política de uso da força razoável, expandir o treinamento e exigir certificação dos agentes. No caso de incidentes, o agente deve ser afastado do campo até que uma investigação seja realizada.
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Coordenação e Supervisão Local – Preservar a capacidade de estados e jurisdições locais de investigar e processar crimes potenciais e incidentes de uso excessivo da força. Exigir que evidências sejam preservadas e compartilhadas com as jurisdições. Necessitar do consentimento de estados e localidades para realizar operações em grande escala fora da fiscalização de imigração direcionada.
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Safeguards no Sistema – Esclarecer que todos os edifícios onde as pessoas estão detidas devem seguir os mesmos padrões básicos de detenção, garantindo acesso imediato ao advogado. Permitir que estados processem o DHS por violações. Proibir limitações nas visitas de membros ao ICE, independentemente do financiamento das instalações.
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Câmeras Corporais para Responsabilidade – Exigir o uso de câmeras corporais ao interagir com o público e estipular requisitos para armazenamento e acesso às gravações. Proibir a criação ou manutenção de bancos de dados de indivíduos que participam de atividades do Primeiro Amendamento.
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Proibição de Polícias Paramilitares – Regular e padronizar os uniformes e equipamentos que os agentes do DHS usam durante operações de fiscalização, alinhando-os a práticas de fiscalização civil.
Todas as propostas dos democratas representam práticas padrão para as forças de segurança locais, e os republicanos se opõem a isso.
