Prefeito sanciona lei que possibilita a contratação de crédito externo visando melhorias estruturais e sociais na cidade.
O município de Corumbá, localizado no estado de Mato Grosso do Sul, está prestes a receber um investimento significativo de US$ 40 milhões, após a sanção da Lei nº 3.020 pelo prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira. Esta legislação, aprovada em 3 de fevereiro de 2026, permite ao Poder Executivo Municipal firmar um acordo de crédito externo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), contando com a garantia da União. O projeto, denominado ‘Desenvolvimento de Corumbá – Pantanal Urbano’, tem como foco a implementação de ações voltadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento urbano integrado.
Do total do investimento, US$ 32 milhões serão financiados pelo CAF, enquanto a Prefeitura de Corumbá arcará com uma contrapartida de US$ 8 milhões, que já estão assegurados por meio de dotações orçamentárias específicas. Os recursos serão utilizados em diversas iniciativas estruturantes, sempre em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, e seguindo os critérios de controle estipulados pelos órgãos competentes.
Após a sanção da lei, o prefeito já iniciou os trâmites para garantir a liberação dos investimentos. Em uma reunião realizada no Paço Municipal, Dr. Gabriel se reuniu com representantes do CAF, onde discutiram o projeto de cooperação e os próximos passos para a implementação. O prefeito enfatizou a importância da parceria com o banco, afirmando que é fundamental para estruturar investimentos que visem à melhoria da qualidade de vida da população local.
O projeto é dividido em três eixos principais. O primeiro eixo foca na Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, prevendo melhorias na infraestrutura da cidade, como drenagem e pavimentação em bairros como Maria Leite, Aeroporto, Nova Corumbá, Guatós e Cristo Redentor. Essas ações são cruciais para minimizar os danos causados pelas chuvas intensas que afetam a região.
Outro destaque é a construção de um binário viário que conectará o bairro Aeroporto à parte alta da cidade, incluindo a implementação de ciclovias e áreas arborizadas, incentivando o uso de transporte não motorizado. Além disso, será erguido o Parque Linear Ferroviário, que contará com passarelas, quiosques e equipamentos de lazer, transformando a área em um espaço de convivência e lazer para os cidadãos.
O segundo eixo do projeto é voltado à Gestão Fiscal, que visa fortalecer a capacidade administrativa e financeira do município. A secretária municipal de Governo e Gestão Estratégica, Josileia Rigo Marques, destacou que parte do financiamento será direcionada para reestruturar a dívida com o Fonplata, que atualmente consome cerca de R$ 30 milhões por ano do orçamento municipal. Essa reestruturação é crucial para liberar mais recursos para áreas essenciais como saúde e educação.
Por fim, o terceiro eixo se concentra na Gestão do Programa, garantindo supervisão técnica, apoio operacional e auditoria externa, o que assegura a transparência na aplicação dos recursos. A legislação sancionada também permite a vinculação de receitas municipais como contragarantia à garantia da União, conforme critérios da Secretaria do Tesouro Nacional.
O executivo sênior do CAF no Brasil, José Rafael Neto, também participou da reunião e ressaltou a prioridade que a operação de Corumbá representa para a instituição, reafirmando o compromisso do banco em apoiar o município em todas as etapas do projeto.
Entre os projetos em destaque, destaca-se a construção do Parque Tecnológico, um espaço de inovação que integrará tecnologia e empreendedorismo na região pantaneira. A proposta visa criar um ambiente que estimule a colaboração entre startups, pesquisadores e a comunidade, promovendo o desenvolvimento local e a geração de novas oportunidades de trabalho.
A secretária Josileia mencionou que a operação de crédito é fundamental não apenas para a infraestrutura, mas também para o fortalecimento da gestão fiscal do município. Ela destacou que metade do valor total do financiamento deve ser aplicado em investimentos estruturais, alinhados ao Plano Plurianual federal, priorizando sustentabilidade e mobilidade urbana.
Com essas iniciativas, Corumbá busca não apenas melhorar a infraestrutura urbana, mas também preparar a cidade para os desafios do futuro, garantindo qualidade de vida e oportunidades para todos os seus habitantes. A expectativa é de que esses projetos transformem a realidade da população e posicionem Corumbá como um exemplo de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil.
