Comissão Parlamentar de Inquérito entrará na fila de solicitações, conforme a ordem regimental
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na última terça-feira (3) que o pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as irregularidades financeiras do Banco Master será adicionado à lista de solicitações de abertura de CPIs, respeitando a sequência cronológica.
De acordo com Motta, as normas internas da Câmara determinam que apenas cinco CPIs podem operar ao mesmo tempo, e a decisão sobre quando cada uma será discutida cabe à presidência da Casa.
“A Câmara possui uma fila de CPIs que são tratadas de forma cronológica. No ano anterior, protocolamos entre 15 e 16 pedidos de CPI, mas não realizamos a instalação de nenhuma. Agora, iniciaremos o debate sobre essas solicitações. É necessário respeitar a regra que permite a atuação de cinco CPIs simultaneamente, e a presidência decidirá o momento adequado para abordar essa questão”, afirmou o presidente.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias, confirmou que a bancada do partido apoiará a criação tanto da CPI quanto de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que envolve senadores e deputados, para investigar os problemas relacionados ao Banco Master. Farias ressaltou, no entanto, que essas comissões podem muitas vezes se transformar em palcos políticos, em vez de focarem na investigação.
“Nós iremos assinar os pedidos. Não vamos adotar uma postura defensiva em um assunto que envolve o nosso governo, que está comprometido em esclarecer todos os fatos. Estou certo de que surgirão muitas informações relevantes. O que não iremos é apoiar a CPMI do PL, do deputado Jordy”, declarou.
Na mesma terça-feira, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) protocolou um pedido para a criação de uma CPMI voltada para apurar a fraude do Banco Master. O pedido já conta com a assinatura de 42 senadores e 238 deputados, totalizando 280 parlamentares, número que supera o mínimo exigido de 198 assinaturas.
Aprovações no Plenário da Câmara
Durante a sessão plenária, os deputados também aprovaram propostas relacionadas à reestruturação de carreiras e ao reajuste salarial para os servidores do Legislativo. Além disso, foi criada uma gratificação por desempenho e uma licença compensatória.
O reajuste para os servidores do Senado, que já foi aprovado nas duas Casas, agora aguarda a sanção do presidente Lula. Por sua vez, o aumento de 8% para secretários parlamentares da Câmara ainda precisa passar pelo Senado. A votação dos projetos foi confirmada após um entendimento entre os líderes partidários, segundo informações de Hugo Motta.
“Estamos trabalhando em uma pauta de consenso, como demonstrado pela aprovação de duas medidas provisórias ontem. Hoje, devemos aprovar seis projetos”, ressaltou Motta.
O presidente da Câmara também indicou que, após o carnaval, pautará a votação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, além da regulamentação do trabalho em aplicativos e a discussão sobre o fim da escala 6×1.
