CPI investiga irregularidades em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas
Na próxima quinta-feira, 5 de janeiro, o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, será chamado para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do INSS. Este deverá ser o primeiro encontro do ano e Vorcaro terá que explicar a situação de 250 mil empréstimos consignados direcionados a aposentados e pensionistas, que foram suspensos devido à falta de comprovação de autorização por parte dos segurados.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana, questiona como os descontos puderam ser mantidos sem uma autorização formal dos clientes e quais medidas foram adotadas pelo banco em resposta às reclamações recebidas.
O Senado já protocolou um pedido junto ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que Vorcaro compareça à CPI. Viana também anunciou a intenção de entrar com um mandado de segurança para recuperar documentos relacionados ao banqueiro, que foram retirados da Comissão por decisão de Toffoli. O ministro, em dezembro, determinou que toda a documentação obtida por meio de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro permanecesse sob a custódia do STF.
“Minha proposta é que busquemos um mandado de segurança para que todos os documentos retidos pelo ministro Dias Toffoli e que atualmente estão com o presidente do Senado sejam devolvidos à CPI. Não existe na legislação um precedente que justifique a retirada de documentos de uma comissão independente para entrega a terceiros. Isso representa um novo desdobramento sério envolvendo o nome de Vorcaro neste caso”, afirmou Viana.
Além de Vorcaro, também está agendado para a mesma data o depoimento de Maurício Camisotti, um empresário que é considerado central no esquema de fraudes e descontos indevidos. A CPI está tentando reverter a decisão de um habeas corpus que garantiu a Camisotti o direito de não comparecer à Comissão no ano anterior. Outro depoente previsto para quinta-feira é o atual presidente do INSS, Gilberto Waller.
A CPI ainda planeja agendar o depoimento de Luiz Félix Cardamone Neto, ex-presidente do Banco BMG. Carlos Viana expressou a expectativa de que os trabalhos da CPI sejam concluídos na última semana de março, com a apresentação e votação do relatório final. No entanto, ele pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para solicitar uma prorrogação das atividades por, pelo menos, mais 60 dias.
