Projeto de Lei prevê isenção de TFE e TFP para comerciantes cadastrados, incentivando economia, cultura e turismo na cidade.
Corumbá (MS) — A cobrança da Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante (TFE) e da Taxa de Fiscalização de Ocupação e Permanência em Áreas, Vias e Logradouros Públicos (TFP) pode estar com os dias contados durante eventos oficiais do município.
Na noite de segunda-feira (4), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), apresentou um Projeto de Lei que autoriza, de forma definitiva, a isenção dessas taxas para comerciantes temporários, ambulantes e pequenos empreendedores.
Medida já foi adotada em eventos anteriores
A prática foi utilizada recentemente pelo Poder Executivo nos eventos Festival América do Sul e Arraial do Banho de São João, por meio de decreto. Agora, a proposta busca transformar a autorização em lei, garantindo que a isenção possa ocorrer durante todos os eventos incluídos no Calendário Oficial do Município.
Regras para a isenção
De acordo com o projeto, a isenção será concedida apenas aos comerciantes que utilizarem as barracas disponibilizadas pela Fundação de Cultura de Corumbá.
Para ter direito ao benefício, será necessário cadastro prévio junto à fundação, comprovando a condição de pequeno empreendedor, trabalhador informal ou comerciante eventual.
A autorização não obriga o Poder Executivo a conceder a isenção, ficando sua aplicação condicionada à disponibilidade orçamentária, financeira e à conveniência administrativa.
Objetivo: incentivar economia e cultura
Segundo Bira, a iniciativa busca fomentar a economia local, facilitar a participação de pequenos comerciantes em eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura e valorizar a produção local.
O vereador destacou que a medida também contribui para o fortalecimento do turismo e da cultura, assegurando organização, padronização e segurança nos espaços públicos.
“Queremos criar condições para que os pequenos empreendedores participem dos eventos, incentivando a formalização e fortalecendo a economia popular”, afirmou Bira.
